Nos dicionários, comumente
explica-se cidadania como a prática dos direitos e deveres de um indivíduo em
um Estado. Aliás, os poucos livros didáticos que tratam do tema ainda afirmam
que os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que
o direito de um cidadão implica necessariamente numa obrigação de outro
cidadão. Desta forma descobrimos implicitamente que a cidadania revela um conjunto
de direitos, meios, recursos e práticas que dá a pessoa a possibilidade de
participar ativamente da vida e do Governo de seu povo.
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| Cidadania depende da educação de um povo |
No decorrer da história da
humanidade surgiram diversos entendimentos de cidadania em diferentes momentos
– Grécia e Roma da Idade Antiga e Europa da Idade Média. Contudo, o conceito de
cidadania como conhecemos hoje, insere-se no contexto do surgimento da
Modernidade e da estruturação do Estado-Nação.
O termo cidadania tem origem
etimológica no latim civitas, que significa "cidade". Estabelece um
estatuto de pertencimento de um indivíduo a uma comunidade politicamente
articulada – um país – e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações,
sob vigência de uma constituição. Ao contrário dos direitos humanos – que
tendem à universalidade dos direitos do ser humano na sua dignidade –, a
cidadania moderna, embora influenciada por aquelas concepções mais antigas,
possui um caráter próprio e possui duas categorias: formal e substantiva.
A cidadania formal é, conforme o
direito internacional, indicativo de nacionalidade, de pertencimento a um
Estado-Nação, por exemplo, uma pessoa portadora da cidadania brasileira. Em
segundo lugar, na ciência política e sociologia o termo adquire sentido mais
amplo, a cidadania substantiva é definida como a posse de direitos civis,
políticos e sociais. Essa última forma de cidadania é a que nos interessa.
A compreensão e ampliação da
cidadania substantiva ocorrem a partir do estudo clássico de T.H. Marshall –
Cidadania e classe social, de 1950 – que descreve a extensão dos direitos
civis, políticos e sociais para toda a população de uma nação. Esses direitos
tomaram corpo com o fim da 2ª Guerra Mundial, após 1945, com aumento
substancial dos direitos sociais – com a criação do Estado de Bem-Estar Social
(Welfare State) – estabelecendo princípios mais coletivistas e igualitários. Os
movimentos sociais e a efetiva participação da população em geral foram
fundamentais para que houvesse uma ampliação significativa dos direitos
políticos, sociais e civis alçando um nível geral suficiente de bem-estar
econômico, lazer, educação e político.
A cidadania esteve e está em
permanente construção; é um referencial de conquista da humanidade, através
daqueles que sempre buscam mais direitos, maior liberdade, melhores garantias
individuais e coletivas, e não se conformando frente às dominações, seja do
próprio Estado ou de outras instituições.
No Brasil ainda há muito que
fazer em relação à questão da cidadania, apesar das extraordinárias conquistas
dos direitos após o fim do regime militar (1964-1985). Mesmo assim, a cidadania
está muito distante de muitos brasileiros, pois a conquista dos direitos
políticos, sociais e civis não consegue ocultar o drama de milhões de pessoas
em situação de miséria, altos índices de desemprego, da taxa significativa de
analfabetos e semianalfabetos, sem falar do drama nacional das vítimas da
violência particular e oficial.
Conforme sustenta o historiador
José Murilo de Carvalho, no Brasil a trajetória dos direitos seguiu lógica
inversa daquela descrita por T.H. Marshall. Primeiro “vieram os direitos
sociais, implantados em período de supressão dos direitos políticos e de
redução dos direitos civis por um ditador que se tornou popular (Getúlio
Vargas). Depois vieram os direitos políticos... a expansão do direito do voto
deu-se em outro período ditatorial, em que os órgãos de repressão política
foram transformados em peça decorativa do regime [militar]... A pirâmide dos
direitos [no Brasil] foi colocada de cabeça para baixo”.
Nos países ocidentais, a
cidadania moderna se constituiu por etapas. T. H. Marshall afirma que a
cidadania só é plena se dotada de todos os três tipos de direito:
1. Civil: direitos inerentes à
liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; direito de
propriedade e de conclusão de contratos; direito à justiça; que foi instituída
no século 18;
2. Política: direito de participação
no exercício do poder político, como eleito ou eleitor, no conjunto das
instituições de autoridade pública, constituída no século 19;
3. Social: conjunto de direitos
relativos ao bem-estar econômico e social, desde a segurança até ao direito de
partilhar do nível de vida, segundo os padrões prevalecentes na sociedade, que
são conquistas do século 20.
São considerados com alguns deveres
do cidadão:
- Votar para escolher os governantes;
- Cumprir as leis;
- Educar e proteger seus semelhantes;
- Proteger a natureza;
- Proteger o patrimônio público e social do País.
São considerados alguns direitos
do cidadão:
- Direito à saúde, educação, moradia, trabalho,
previdência social, lazer, entre outros;
- O cidadão é livre para escrever e dizer o que
pensa, mas precisa assinar o que disse e escreveu;
- Todos são respeitados na sua fé, no seu
pensamento e na sua ação na sociedade;
- O cidadão é livre para praticar qualquer
trabalho, ofício ou profissão, mas a lei pode pedir estudo e diploma para isso;
- Só o autor de uma obra tem o direito de usá-la,
publicá-la e tirar cópia, e esse direito passa para os seus herdeiros;
- Os bens de uma pessoa, quando ela morrer, passam
para seus herdeiros;
- Em tempo de paz, qualquer pessoa pode ir de uma
cidade para outra, ficar ou sair do país, obedecendo a lei feita para isso.
Obviamente que estes direitos e
deveres me parecem utópicos, infelizmente, da mesma forma que a lei não me parece igual para todos, porque na prática direitos e deveres acabam sendo desrespeitados. Aliás, se cada magistrado tem o direito de proferir uma sentença diferente, de acordo com seu livre pensamento e também livre interpretação que faz dos textos que compõe as leis, como podemos dizer que a lei poderia ser igual para todos? Alguns juízes são brandos em suas sentenças, enquanto outros são severos.
Mas para finalizar esta postagem,
não posso deixar de registrar uma opinião pessoal a respeito do estudado,
portanto, afirmo que estou convicto de que muitos brasileiros sequer sabem ou
saberão um dia o que significa a palavra CIDADANIA!
Se conseguirmos melhorar a política, com pessoas bem intencionadas, se conseguirmos mudar leis que na prática não funcionam e se cada um fizer a sua parte, quem sabe nossos netos, bisnetos ou tataranetos um dia conheçam a PLENA CIDADANIA!
Cidadania por Rafael Rueda Muhlmann.
